É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Bradesco indenizará cliente que teve cheque clonado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar Ronaldo Carneiro, por dano moral, a importância de R$ 5.200,00.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho

Por Alessandra Cobo.

Apelação cível. Infortunística. Amputação das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita. Lesão mínima.

Fato comprovado por perícia médica - "Auxílio-acidente" indevido - Recurso desprovido.

Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil em co-autoria com Jair Teixeira dos Reis, publicado pela Editora Ltr.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Aluguel não integrante do salário.

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.